⚖️ "Sempre fiz assim": Os Crimes e Contravenções que a Gente Acha que são Normais

 
Epígrafe: "O fato de uma infração ser cometida por todos não a transforma em virtude, apenas em um vício compartilhado."

Recentemente, a série "Vale o Escrito" trouxe luz a um fenômeno puramente brasileiro: o Jogo do Bicho. É uma prática proibida por lei, mas tão enraizada na cultura que o bicheiro da esquina parece um comerciante comum. Os juristas chamam isso de costume contra legem — quando a prática social ignora a lei.

Mas o problema não para no bicho. Existem várias condutas do dia a dia que muita gente pratica jurando que "não dá nada", mas que podem terminar em uma delegacia. Vamos derrubar cinco dos maiores mitos jurídicos do cotidiano.

1. O Mito das 22h (Perturbação do Sossego)

Este é o campeão absoluto de discussões entre vizinhos. Muita gente acredita piamente que "pode fazer barulho até as dez da noite".

• A Realidade: A contravenção de perturbação do sossego (Art. 42 da LCP) não tem horário. Se o seu som estiver incomodando o vizinho às 10h da manhã ou às 14h, você pode ser autuado. O direito ao sossego é 24 horas por dia.

2. "Achado não é roubado"? Pense de novo.

Sabe aquele celular que você encontrou no banco da praça e resolveu levar para casa?

• A Realidade: Isso se chama Apropriação de Coisa Achada (Art. 169 do Código Penal). Se você não devolver ao dono ou entregar à autoridade em até 15 dias, cometeu um crime. A pena é de um mês a um ano de detenção.

3. O "Negócio da China" (Receptação Culposa)

Aquele iPhone de última geração vendido na calçada por 500 reais, sem nota e sem caixa. Você compra achando que foi esperto.

• A Realidade: A lei diz que você deveria presumir que a origem é ilícita pelo preço desproporcional. Isso se chama Receptação Culposa. Você não precisa "saber" que é roubado; basta que a situação seja suspeita o suficiente para qualquer pessoa perceber.

4. Rasgar Dinheiro (Dano à União)

Em um momento de fúria ou brincadeira, você destrói uma nota de 100 reais. "O dinheiro é meu", você pensa.

• A Realidade: O valor é seu, mas o papel-moeda é um bem da União. Destruir dinheiro pode ser enquadrado como dano qualificado ao patrimônio público. É raro alguém ser preso por isso? Sim. Mas é, tecnicamente, crime.

5. Vias de Fato: O empurrão que "não dói"

Muita gente acha que só existe crime se houver hematoma ou sangue (lesão corporal).

• A Realidade: Um tapa, um puxão de cabelo ou um empurrão que não deixa marca física é considerado Vias de Fato (Art. 21 da LCP). É uma contravenção penal e pode gerar multa ou prisão simples.

Por que não somos todos presos?

O sistema jurídico utiliza o Princípio da Insignificância (ou Bagatela) para evitar que a polícia perca tempo com quem rasgou uma nota de 2 reais ou teve uma discussão banal. No entanto, o limite entre a "bagatela" e o crime real é tênue e depende muito da interpretação do juiz.

O fato de uma conduta ser culturalmente aceita não a torna legal. Às vezes, o "costume" é apenas uma espera para que o braço da lei finalmente alcance a prática.

💡 Curiosidade: Quando a Lei "joga a toalha"

O exemplo clássico de como a sociedade molda o Direito é o caso do adultério. Durante décadas, ele foi um crime previsto no Código Penal. Na prática, porém, quase ninguém era preso por isso nas últimas décadas de vigência da lei. O costume de tratar a infidelidade como um problema moral ou civil (de família) tornou a lei criminal obsoleta.

Em 2005, o Estado finalmente admitiu que não cabia à polícia invadir o quarto de ninguém e revogou o artigo. Foi o momento em que a lei "se rendeu" ao comportamento social.

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É engraçado pensar que, há pouco tempo, o bicheiro e o traído/traidor ocupavam lugares parecidos no papel, mas com tratamentos sociais completamente diferentes, né?

E você, já passou por alguma situação em que achava que algo era "de boa" e descobriu que era proibido?

🐁 Universo 25: Quando Até os Ratos Pararam de Se Importar

"A comida era farta. A segurança, garantida. E mesmo assim... tudo ruiu."

O Paraíso que Virou Pesadelo

Na década de 1960, o pesquisador John Calhoun decidiu criar o que parecia ser o paraíso perfeito para uma colônia de camundongos: o Universo 25.

O ambiente era ideal: comida infinita, água abundante, abrigo garantido e, crucialmente, ausência total de predadores. O único limite era o espaço físico. O experimento deveria prever o que aconteceria em uma sociedade sem carência material.

O início foi um sucesso explosivo. A população cresceu rapidamente, mas à medida que a densidade social aumentava, a sociedade de ratos começou a colapsar espetacularmente.

A Patologia do Excesso

O colapso não veio por fome ou doença, mas por um tipo de corrosão interna.

Com o tempo, os camundongos desenvolveram comportamentos aberrantes:

1. Desordem Social: Grupos de machos jovens ("os belos") desistiram de lutar ou se reproduzir, dedicando-se apenas à limpeza e alimentação.

2. Abandono: As fêmeas começaram a negligenciar e abandonar seus filhotes.

3. Agressão Sem Sentido: Brigas irrompiam sem motivo aparente ou disputa por recurso.

4. Apatia Final: Por fim, a maioria desistiu de todo comportamento complexo. Eles comiam, bebiam, e dormiam. A capacidade de socializar, de defender o território e até de se reproduzir foi perdida. A população atingiu o "ponto de não retorno" e, eventualmente, se extinguiu, apesar da comida farta.

A Metáfora Inconveniente

O Universo 25 se torna, inevitavelmente, uma metáfora assustadora para o nosso próprio mundo.

O experimento de Calhoun sugere que a superpopulação combinada com o excesso de conforto pode gerar uma patologia social pior do que a própria escassez. Quando todos os problemas materiais são resolvidos, a falta de propósito, de desafio ou de um objetivo de sobrevivência pode corroer a civilização por dentro.

Não precisamos de zumbis, pandemias ou apocalipses explosivos para que nossa sociedade entre em colapso.

Talvez o maior risco não seja a falta de recursos, mas sim o excesso de tudo — excesso de informação, excesso de segurança e a consequente e completa ausência de sentido. O que acontece quando a luta para viver é substituída pela apatia de apenas existir?

🧠 Reflexo Filosófico — Amor líquido, vínculos descartáveis (Bauman e a ansiedade do afeto)

 "O amor líquido escorre por entre os dedos."

Zygmunt Bauman

Você jura que está conectado. Troca emojis. Envia reels. Faz planos para o fim de semana. Mas basta uma vírgula mal interpretada e… sumiu.
Era amor? Ou era só conexão instável?

Bauman descreveu com precisão cirúrgica o cenário afetivo da modernidade líquida — uma época em que os vínculos são frágeis, provisórios, desprovidos de raiz. Ninguém mais se afunda com alguém. Apenas flutua junto, até a corrente mudar.

Amar, hoje, é navegar no Tinder com o dedo nervoso, encontrar alguém, se encantar, se assustar, desaparecer, reaparecer... E repetir o processo com outra bio. A velocidade da vida digital exige que tudo seja fácil, rápido, adaptável. Até os sentimentos.

O problema? Intimidade não tem atalho. E vínculos reais não cabem em notificações push.

Bauman não era moralista. Ele só mostrava como, ao fugir do desconforto da profundidade, acabamos presos numa superfície interminável — onde amar vira um risco que ninguém quer correr, mas todo mundo sonha secretamente viver.

No fim, o amor líquido não é falta de amor. É excesso de medo.

☕ Três Goles de Café — O que é Amor Líquido?

 ☕ Primeiro gole: é um termo criado por Zygmunt Bauman para descrever relações modernas: intensas, mas frágeis.

☕ Segundo gole: na “modernidade líquida”, vínculos se desfazem com a mesma facilidade com que se formam. A fluidez vira superficialidade.

☕ Terceiro gole: não é só sobre romance — também vale para amizades, empregos, lugares. Nada parece durar porque tudo é fácil de substituir.

Epígrafe:
"No amor líquido, a conexão é rápida. O apego, nem tanto."

📌 Post Extra — O Sagrado e o Humano

Se a religião fosse apenas um hobby, como colecionar selos ou aprender violão, não teria atravessado milênios, nem sobrevivido às guerras, às revoluções científicas e à internet.

Desde que o ser humano aprendeu a enterrar seus mortos, parece incapaz de viver sem tentar costurar uma narrativa maior que explique a própria existência. É aí que entra a religião: como sentido pronto, conforto imediato, e linguagem para o inexplicável.

Sigmund Freud, em O Futuro de uma Ilusão (1927), descreveu a religião como uma “ilusão necessária”, nascida do desejo por proteção e consolo diante da insegurança e da morte. Para ele, trata-se quase de uma “neurose coletiva” — não como ofensa, mas como um mecanismo psíquico natural, uma forma de nos acalmar diante do caos.

Já Émile Durkheim, pai da sociologia, via a religião como cimento social. Em As Formas Elementares da Vida Religiosa (1912), argumenta que ela nasce da necessidade de unir o grupo em torno de valores e símbolos comuns. A religião, para ele, é menos sobre adorar deuses e mais sobre a própria sociedade se venerando.

Carl Gustav Jung foi além: para ele, a religião expressa arquétipos do inconsciente coletivo. Não é opcional, como um passatempo; é manifestação inevitável de padrões profundos da psique humana — especialmente na busca por sentido.

Mircea Eliade, historiador das religiões, via o “sagrado” como dimensão fundamental da experiência humana. Para ele, somos homo religiosus por natureza: desde as primeiras pinturas rupestres até as catedrais, sempre marcamos o mundo com símbolos e rituais para lembrar que existe algo “além”.

E Viktor Frankl, criador da logoterapia e sobrevivente de campos de concentração, resumiu de forma talvez mais humana: a maior necessidade do homem é encontrar sentido. Para muitos, a religião cumpre exatamente esse papel — oferecer uma narrativa para a vida e para a morte.

Talvez por isso discutir religião seja tão difícil. Não é só sobre dogmas, ritos ou livros sagrados, mas sobre uma parte íntima da arquitetura mental humana. Um espaço onde, mesmo no silêncio, sempre ecoa a pergunta: por quê?

💭 Epígrafe:

"O homem pode viver sem muitas coisas. Mas até hoje ninguém viveu sem uma história para acreditar."